Assessorial https://assessorial.com.br Escritório de Contabilidade Mon, 16 Mar 2020 19:11:09 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.8.1 https://assessorial.com.br/wp-content/uploads/2020/01/cropped-favicon-assessorial-32x32.png Assessorial https://assessorial.com.br 32 32 Novo valor do Salário Mínimo e PGMEI a partir de 06/02/2020 https://assessorial.com.br/novo-valor-do-salario-minimo-e-pgmei-a-partir-de-06-02-2020/ Tue, 28 Jan 2020 16:28:21 +0000 https://assessorial.com.br/?p=1 Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do […]

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]]> Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020.

Os MEI que eventualmente já tiverem feito a apuração dos períodos 02/2020 a 12/2020 durante o mês de janeiro, no PGMEI, com o valor antigo, deverão realizar nova apuração, utilizando a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”, para que o valor seja recalculado. Caso o DAS de algum desses PA já tenha sido recolhido com o valor incorreto, quando o valor for recalculado a diferença será acrescentada ao próximo período de apuração devido para pagamento.

Ressaltamos que o período de apuração 01/2020 não teve alteração, e não precisa ser reemitido.

Fonte:Receita Federal do Brasil – RFB

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